Termos de Serviços
1 – INFORMAÇÕES GERAIS
O presente instrumento contém informações sobre a contratação dos serviços ofertados na plataforma online nucleodoperito.com, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 50.415.112/0001-81, situado na Rua Coronel Massot, 520/621 C, Bairro Cristal, CEP 91910-530, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, doravante nominada Núcleo do Perito Ltda, cujas condições e cláusulas o Usuário adere e concorda em se submeter, bem como a suas eventuais alterações futuras.
2. Política de Pagamento
O pagamento por cursos, treinamentos, produtos e serviços online ao Núcleo do Perito Ltda, pode ser realizado por meio de cartões de crédito e outras formas e condições disponíveis na plataforma de pagamento apresentada aos clientes no momento da oferta para a compra. O não acesso à plataforma e/ou não utilização dos produtos/serviços por nós prestados não isentará o cliente do pagamento realizado para a contratação.
3. Política de Reembolso
Na compra de produtos online, o usuário tem direito de solicitar o cancelamento e o reembolso até os 7(sete) primeiros dias após a compra, caso não receba a entrega dos serviços/produtos em conformidade e na qualidade ofertada pela Núcleo do Perito Ltda. Em caso de cartão de crédito, o valor da compra será estornado na próxima fatura do seu cartão de crédito ou na fatura do mês subsequente, dependendo da data de fechamento de sua fatura e os critérios da operadora de cartões (consulte seu banco ou sua operadora de cartão de crédito). O estorno do valor pago via boleto bancário será via conta corrente. Assim que o reembolso for efetivado no sistema de pagamentos, o usuário receberá um e-mail com um link para cadastrar a conta bancária onde será efetuado o reembolso.
4. Planos Adicionais e/ou Renovações
Os pacotes adicionais (upgrade) ou renovações de acesso, caso não estejam liberadas automaticamente para os cursos ou serviços em questão, só poderão ser realizados com comunicação prévia à Núcleo do Perito Ltda, para que seja providenciada a liberação do cliente para a recompra no Sistema de Pagamentos.
5. Política de Cupom de Descontos
O cupom de desconto entregue pela Núcleo do Perito Ltda e seus parceiros poderá ser utilizado apenas 1 (uma) vez e limitado para um único CPF/CNPJ, ou seja, é intransferível e não é acumulativo. O cupom de desconto só pode ser ativado por novas assinaturas e a validade deve ser observada na divulgação e/ou aquisição do cupom.
6. Acesso aos Serviços/Produtos Online
O acesso será concedido após o pagamento ser identificado, sendo os dados de acesso enviados via e-mail, e se o mesmo não chegar imediatamente haverá 5 tentativas de envio seguindo o seguinte padrão:
- Envio imediato após a assinatura/inscrição;
- 30 minutos depois da assinatura/inscrição;
- 2 horas depois da primeira tentativa de envio;
- 4 horas depois da segunda tentativa de envio;
- 24 horas depois da assinatura;
O Usuário tem acesso 24 horas por dia, 7 (sete) dias por semana à plataforma enquanto estiver no prazo em vigor da sua contratação.
7. Suporte
O Suporte Técnico da plataforma se dará através de chat online em horário comercial, via WhatsApp e/ou Telegram, das 9h00 às 19h de segunda-feira a sexta-feira, pelo número +55 51 99000-2713, ou por email: [email protected]
8. Acesso Compartilhado com Terceiros
O compartilhamento dos dados de acesso não é permitido sob hipótese alguma, pois, na infração desta regra, o assinante poderá ter seu acesso bloqueado se o sistema identificar acesso por diferentes IPs. Para acessos bloqueados, o assinante terá que esperar até 72 horas para que seu acesso seja liberado novamente, após análise de nossa equipe de TI. O compartilhamento de dados de acesso, assim como cópia e/ou distribuição de conteúdo sem autorização escrita do autor é considerado pirataria. Pirataria é crime e, caso identificado e comprovado, o infrator será acionado judicialmente, respondendo assim aos termos previstos em Lei.
9. Termos e Condições Extras
Assinando os cursos e serviços Núcleo do Perito Ltda, o cliente tem pleno conhecimento de que o sistema sofre alterações diariamente, não sendo obrigatório comunicados prévios perante cada alteração, a menos que julguemos necessário. O cliente também tem pleno conhecimento de que há possibilidade de se deparar com “bugs do sistema”, ou seja, falhas nos processos, bem como enfrentar lentidão e a impossibilidade de uso do sistema por algumas horas.
10. Jurisdição Para Resolução de Conflitos
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa Núcleo do Perito Ltda.